Câmara aprova Projeto de Lei que cria política de acolhimento a jovem desligado de instituição

Após o recesso de uma semana, para evitar o contágio da Covid-19 em Brasilândia, a Câmara Municipal de Brasilândia retornou aos trabalhos no final da tarde desta segunda-feira (05), na nona sessão ordinária.

Passou por aprovação dois projetos de leis, além da leitura de um novo projeto de lei. Também foram aprovados nove requerimentos.

PROJETOS DE LEIS

O Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade e agora vai para sanção do Prefeito, é sobre a denominação da Estratégia de Saúde da Família no Reassentamento Novo Porto João André, que levará o nome de “ESF Manoelina Vieira da Silva”. O Projeto de Lei é de autoria do vereador José Quintino de Souza.

Também foi aprovado e vai encaminhado para sanção do Prefeito, o Projeto de Lei que institui a política de atendimento ao jovem desligado da instituição de acolhimento destinada a crianças e adolescentes – Casa Acolhedora da Criança e do Adolescente Doce Lar.  O Projeto de Lei é de autoria do Executivo Municipal.

Conforme o Projeto de Lei, o atendimento será exclusivamente aos jovens desligados ou em processo de desligamento e que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para prover o próprio sustento.

Sendo assim, o Município criará uma república que oferecerá atendimento durante o processo de construção de autonomia pessoal do jovem, com idade de 18 a 21 anos.

Os vereadores Quintino, Selma, Nivaldo, Patricia, Quinca, Aurineia também elaboraram uma Emenda referente ao Projeto de Lei da Política de atendimento para o Jovem Institucionalizado. As emendas foram no artigo 3, parágrafo 4 e artigo 8, parágrafo 3.

Passou para apreciação o Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria dos vereadores Selma Alquaz, Aurineia Halback, José Quintino de Souza e Patricia Jardim, que cria o Dia de Mobilização “Gabi Vive”, em memória a pequena Gabriela Magalhães, falecida no dia 21 de março de 2020, aos 09 anos de idade.

REQUERIMENTOS

Os vereadores José Quintino de Souza junto com o parlamentar Nivaldo Nunes solicitaram ao Secretário do Estado da Sejusp, Antonio Carlos Videira e o Comandante Geral da Polícia Militar, Marcos Paulo Gimenez, para que aumente o efetivo da Polícia Militar em Brasilândia.

Vereador  Nivaldo Nunes solicitarou ao Chefe do Poder Executivo e Fundação AH para que dê início o trabalho de readequação para o início da extensão dos trabalhos no antigo prédio da Escola Municipal Arthur Hoffig.

Vereadores Edson Pereira Costa, Márcia Amaral, Jô Silva e Patricia Jardim requereram ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que a restauração da Capelinha, reforma e limpeza nas áreas em comum acesso do Cemitério Municipal de Brasilândia.

O vereador Edson Pereira Costa requereu ao Poder Executivo e demais órgãos competentes para que crie mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Município de Brasilândia para atender em especial pacientes em estado grave de Covid-19.

O vereador Edson Pereira Costa, Joaquim Martos de Moraes, José Quintino de Souza e Nivaldo Nunes requereram ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que providencie a aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança e uniformes para os servidores públicos do Município.

Os vereadores Edson Pereira da Costa, Márcia Amaral e Jô Silva requereram para Secretaria Estadual de Educação para que faça a reforma da Escola Estadual Adilson Alves da Silva, entre elas a parte elétrica, cobertura na passagem entre as salas de aulas e pintura.

Os vereadores Joaquim Martos de Moraes e Edson Pereira Costa solicitaram ao Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente para que providencie a reforma geral do Centro Educacional Infantil Professora Carmelita Barbosa Caetano, bem como a instalação de ares condicionados nas salas de aula.

A vereadora Márcia Amaral solicitou à gerência da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos para que proceda a roçagem nas margens da rodovia MS-395 no sentido Brasilândia e Bataguassu.

A vereadora Maria Jovelina da Silva requereu ao Governo do Estado junto ao órgão competente para que faça a reforma do prédio que atende as pessoas no Programa Vale Renda.