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MEC lança cartilha com dados sobre educação domiciliar

Documento de 20 páginas é dirigido às famílias e traz informações sobre a prática e histórico da regulamentação no país

28/05/2021 10h36
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Por: Redação Fonte: R7 - Karla Dunder, do R7
MEC disponibiliza cartilha com informações sobre o homeschooling - (Foto: Reprodução / Thinkstock)
MEC disponibiliza cartilha com informações sobre o homeschooling - (Foto: Reprodução / Thinkstock)

O MEC (Ministério da Educação) lançou a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano direcionada às famílias e reúne informações sobre prática dessa modalidade de ensino e um histórico sobre a questão da regulamentação.

O documento de 20 páginas apresentado pelo MEC também traz exemplos de profissionais que se destacaram ao longo da história e estudaram em casa. A cartilha está disponível no site da pasta.

Também conhecido como homeschooling, o ensino domiciliar é uma das bandeiras do atual governo e, o próprio ministro da Educação, Milton Ribeiro, defende a regulamentação da modalidade. O tema, no entanto, é polêmico. Os críticos à adoção dessa prática afirmam que as crianças e os adolescentes são privados do convívio com pessoas de fora do núcleo familiar, o que leva a um cenário de isolamento e ao pensamento único, além do aumento do risco de violência, abuso e até trabalho infantil.

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou um texto para a regulamentação da prática do homeschooling no Brasil. O assunto é debatido no Congresso desde 1995. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a prática não é inconstitucional, porém exige regulamentação.

No texto, que deve ser debatido na Câmara dos Deputados, as famílias que adotarem a prática do homeschooling deverão matricular as crianças em uma escola pública. Esses estudantes deverão passar por avaliações periódicas para conferir o nível de aprendizado. Famílias também poderão contratar tutores para às aulas.

Pais que tenham histórico de agressão ou violência não poderão adotar a prática do ensino domiciliar. Caberá ao Conselho Tutelar acompanhar essas crianças e adolescentes.

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O SP no Ar \u00e9 exibido de segunda a sexta-feira, \u00e0s 7h, na tela da Record TV

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