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Política SESSÃO CÂMARA 21/06

Vereadores de Brasilândia aprovam requerimentos encaminhados às autoridades

Sessão aconteceu na segunda-feira (21)

23/06/2021 12h48 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação
ASSECOM CÂMARA DE BRASILANDIA
ASSECOM CÂMARA DE BRASILANDIA

Em sessão realizada na noite da última segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Brasilândia aprovaram 10 requerimentos, além da primeira aprovação de dois projetos de leis e um projeto de resolução, além de novos projetos de leis entraram em pauta para apreciação.

 

PROJETOS QUE ENTRARAM PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

Foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei de nº 007/2021, na qual denomina o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), como Gabrielly Magalhães de Souza. O nome é uma homenagem à menina que faleceu em março do ano passado e tornou-se recentemente o símbolo na luta contra violência entre crianças e adolescentes. O projeto ainda passará por votação. O Projeto de Lei é de autoria do vereador José Quintino de Souza.

 

Além disso, foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Resolução nº 003/2021, que dispõe da obrigatoriedade de apresentação pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e de valores para a posse e exercício de mandatos, cargos e funções da Câmara Municipal de Brasilândia.

 

O Projeto de Resolução é de autoria de todos os vereadores: Quintino, Néia, Nivaldo, Selma, Patrícia, Quinca, Edinho, Márcia e Jô.

       

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 11, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. O projeto passará por mais uma votação.

 

REQUERIMENTOS

O vereador José Quintino de Souza requereu ao Executivo Municipal para que proceda com caracterização, com área verde de preservação ambiental, os Lotes 07, 08, 17 e 18, localizados nos Assentamentos Santana e Santa Emília.

 

Em outro pedido, o vereador solicitou para a empresa Suzano para que providencie a doação de abafadores tipo borrachão e sopradores a gasolina, para serem utilizados no combate a incêndios em Brasilândia.

A vereadora Aurineia Halsback solicitou ao Executivo Municipal, para que providencie a construção de uma área coberta na Casa Acolhedora e do Adolescente “Doce Lar”, para a realização de refeições.

O vereador Nivaldo Nunes solicitou ao Executivo Municipal para que providencie a substituição de todas as lâmpadas públicas existentes na área urbana, incluindo os espaços públicos de uso comum, por lâmpadas de LED, no Distrito Debrasa.

A vereadora Selma Alquaz solicitou ao Executivo Municipal para que junto a Secretaria Municipal de Saúde para que junto com a Secretaria de Estado de Saúde, realizem o exame de preventivo de mulheres de todas as faixas etárias que tenham ou já tiveram a vida sexual ativa, ampliando a sua abrangência para aquelas com idade menor do que 24 anos.

A vereadora Patrícia Costa Jardim requereu ao Poder Executivo Municipal para que sejam implantados pontos estratégicos da área urbana do Município, pontos de coleta seletiva de resíduos, também chamados como “Ecopontos”.

Além disso, solicitou para que seja realizado um trabalho de conscientização de separação dos depósitos desses materiais em local adequado, para a coleta dos mesmos, quer pelos coletores do quadro de funcionários do Município, quer pela Assobra, sendo que já existem no mercado, equipamentos com dispositivo eletrônico que gerencia o volume de material já depositado, evitando-se viagens de coletas infrutíferas ou desnecessárias.

 

As vereadoras Patricia Costa Jardim, Aurineia Halsback e Selma Alquaz solicitaram ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de utilizar o aparelho instalado na Secretaria Municipal, e disponibilize a distribuição gratuita de inseticida à população, bem como, que estude e/ou busque meios para uso e difusão de medidas de controle biológico para resolver o problema de proliferação desenfreada de pernilongos.

Ou, ainda estude a possibilidade de realizar a contratação de uma empresa especializada no monitoramento e combate de vetores, que utilizam biotecnologia eficiente e não prejudicial ao meio ambiente.

A vereadora Márcia Amaral solicitou ao Executivo Municipal para que averigue a possibilidade de realizar um convênio com a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Thomaz de Almeida (AMATA), com o objetivo de realizar uma revitalização, reforma e adequações da área de lazer ali localizada.

 

Na ocasião, a vereadora sugeriu a realização da reforma do salão comunitário, nivelamento e replantio de grama do campo de futebol, reforma dos alambrados, adequação e padronização do calçamento externo com pista de caminhada, adequação de academia popular e instalação de playground, além de outras benfeitorias que se acharem necessárias.

 

A vereadora também solicitou ao Executivo Municipal para que estude a viabilidade de construir uma arena de eventos multiuso, com instalações apropriadas para realização de rodeios, provas de laço, tambor, ranch sorting, teem pening, dentre outras modalidades, além de praça de alimentação coberta, banheiros, palco e espaço para shows.

 

Em outro pedido, a vereadora solicitou ao Executivo Municipal para que veja a possibilidade de contratar um profissional paisagista, para realizar um projeto de paisagismo em toda a área urbana do município, do Distrito Debrasa e do Assentamento Novo Porto André.

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