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Política SESSÃO CÂMARA 28/06

Antes do recesso, Câmara de Brasilândia aprova emendas, LDO, projetos de leis e requerimentos

Câmara de Brasilândia retornará as sessões no dia 02 de Agosto

29/06/2021 12h45
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Por: Redação
ASSECOM CÂMARA DE BRASILANDIA
ASSECOM CÂMARA DE BRASILANDIA

Antes do recesso parlamentar, os vereadores do Município de Brasilândia apresentaram três emendas aditivas para o Projeto de Lei 11/202, na qual Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, elaborada pelo Executivo Municipal.

 

A Câmara Municipal por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos já avaliou o Projeto de Lei, bem como promoveu Audiência Pública no dia 11 de junho e demais etapas, conforme a legalidade constitucional.

 

Das três emendas apresentadas, duas foram aprovadas e uma foi vetada. Os parlamentares também aprovaram a O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.

 

A Câmara Municipal entra em recesso parlamentar e retornará no dia 02 de agosto de 2021.

 

 

PROJETOS DE LEIS

 

Os vereadores aprovaram em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, na qual autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso de imóveis para posterior doação.

 

A área está localizada na BR-158, KM, 329, (Distrito Industrial Arara Azul), numa área de 902.559,8 metros quadrados, divididos em 23 quadras e 171 lotes. O Projeto de Lei será encaminhado para sanção do Prefeito.

 

O Executivo Municipal também apresentou à Câmara para votação em regime urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 16/2021, na qual dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer (AVCC).

 

Serão destinados 01 balcão de inox, duas pias de mármore, dois lavatórios de banheiro, 01 mesa de inox e 01 forno, que deverão compor a nova cozinha da entidade, para fins de ações solidárias para arrecadar fundos para manutenção de despesas. O Projeto de Lei será encaminhado para sanção do Prefeito.

Foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador José Quintino, a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que receberá o nome de Gabrielly Magalhães de Souza.

 

Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 002/2021, de autoria de todos os parlamentares, na qual dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Brasilândia.

 

E também foi aprovado o Projeto de Resolução 003/2021, de autoria de todos os vereadores, qual dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos e funções no âmbito da Câmara Municipal de Brasilândia.

 

REQUERIMENTOS

O vereador José Quintino de Souza requereu ao Executivo Municipal para que proceda com revitalização da Praça Santa Maria, principalmente no que diz respeito a cobertura das áreas dos estacionamentos.

 

Os vereadores José Quintino e Patrícia Jardim requereram ao Executivo Municipal para que sejam estudados e disponibilizados a melhoria e adequação da rede de energia que alimenta o Assentamento Almanara, possibilitando aos moradores energia trifásica, contribuindo desta forma a melhoria da produção rural, segurança no uso de equipamentos elétricos e mesmo, a segurança domiciliar.

O vereador Nivaldo Nunes solicitou ao Executivo Municipal para que implante o Programa Professor Conectado, garantindo desta forma a doação de computadores portáteis (notebooks) aos profissionais da rede municipal de educação.

A vereadora Márcia Amaral requereu ao Executivo Municipal para que viabilize a construção de um Abatedouro Municipal, com objetivo de atender aos pequenos produtores rurais, bem como, garantir o fornecimento de carne e derivados no mercado local. Os produtos devem ser de boa qualidade, devidamente inspecionada e certificada, proporcionando saúde e aquecendo a economia local.

 

Em outro pedido, Márcia Amaral solicitou ao Executivo a reativação da Fanfarra Municipal de Brasilândia (FAMBRA).

A vereadora Jô Silva solicitou para Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), para que envie um veículo zero quilômetro ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A vereadora Patrícia Costa Jardim para que o Executivo Municipal com cópias ao Procon e Promotoria, para que cobrem desta empresa a acuidade e investimentos necessários para o correto serviço que deveriam oferecer aos seus consumidores de serviço de telecomunicação móvel da empresa Vivo, distribuído no território de Brasilândia, revisão e melhoria de Fibra Ótica disponível, bem como sua ampliação e disposição, e ainda, o Credenciamento de empresa para a Assistência Técnica e atendimento dos consumidores locais.

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